Informações legais
EULA Padrão da Apple
Esta página resume os termos de licença do Hive. Em caso de divergência, prevalece exclusivamente o texto oficial da Apple em inglês.
EULA Padrão oficial da Apple (em inglês)
EULA Padrão da Apple
O Hive está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple. Esta página contém um resumo localizado não vinculante e não constitui uma tradução completa. Em caso de divergência entre este resumo, qualquer tradução e o texto oficial da Apple em inglês, prevalece o texto oficial da Apple em inglês.
a. Escopo da licença
O Provedor do Aplicativo ou Licenciante do Hive concede a você uma licença intransferível para usar o Hive em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso da Apple. Compartilhar em uma rede para vários dispositivos, transferir, redistribuir, sublicenciar, copiar além das regras, fazer engenharia reversa, modificar ou criar obras derivadas é proibido, exceto quando a lei ou os termos aplicáveis de código aberto permitirem. A EULA Padrão também abrange conteúdo, materiais, serviços e atualizações aplicáveis do Hive.
b. Consentimento para uso de dados
O Licenciante pode coletar e usar informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema, software do app e periféricos para fornecer atualizações, suporte e serviços relacionados. Pode usar informações que não identifiquem você pessoalmente para melhorar produtos ou prestar serviços.
c. Rescisão
A EULA Padrão permanece em vigor até que você ou o Licenciante a rescinda. Seus direitos terminam automaticamente se você violar seus termos.
d. Serviços externos
O Hive pode fornecer acesso a serviços e sites do Licenciante, da Apple ou de terceiros. Você os utiliza por sua conta e risco. O Licenciante não avalia nem garante o conteúdo ou a precisão de terceiros; cumpra a legislação aplicável e os direitos de terceiros. Os serviços podem mudar, ficar indisponíveis ou ser restringidos.
e. Ausência de garantia
Na máxima medida permitida pela lei, o Hive e seus serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponíveis, com todas as falhas e sem garantias. Algumas jurisdições preservam garantias implícitas ou direitos legais do consumidor.
f. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Licenciante exclui a responsabilidade por lesões pessoais e danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. A responsabilidade total é limitada a US$ 50, salvo quando a legislação aplicável exigir de outra forma, inclusive em caso de lesão pessoal.
g. Exportação e conformidade comercial
O uso, a exportação e a reexportação devem cumprir a legislação dos Estados Unidos e a legislação do local onde o Hive foi obtido. Você declara que não está em um país sob embargo, não consta em listas de pessoas ou entidades proibidas e não usará o Hive para fins proibidos, incluindo atividades proibidas relacionadas a armas.
h. Usuários finais do Governo dos EUA
O Hive e sua documentação são “Itens Comerciais”. Usuários finais do Governo dos EUA recebem os mesmos direitos concedidos aos demais usuários finais pela EULA Padrão e pelas regras federais aplicáveis.
i. Lei aplicável
A legislação da Califórnia, excluídas suas regras de conflito de leis, e a jurisdição exclusiva dos tribunais do Condado de Santa Clara, Califórnia, regem as disputas com a Apple, sujeitas à exceção regional da EULA Padrão. Essa exceção só se aplica quando as quatro condições a seguir são atendidas: (a) você não é cidadão dos EUA; (b) não reside nos EUA; (c) não acessa o Serviço a partir dos EUA; e (d) é cidadão de um país da UE, da Suíça, da Noruega ou da Islândia. Nesse caso, aplicam-se a legislação e a jurisdição não exclusiva dos tribunais da sua residência habitual. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é expressamente excluída.